Política de Privacidade

1. Controlador e contato

O controlador dos dados pessoais tratados no KYMMO é Voran, inscrito no CPF sob o nº 114.352.909-09.

Para qualquer assunto de privacidade, inclusive o exercício dos seus direitos, fale com o nosso encarregado pelo e-mail voran.dev@gmail.com.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o necessário para o funcionamento do serviço (princípio da minimização):

• Dados de conta: nome, e-mail e senha (armazenada somente como hash bcrypt, nunca em texto).
• Dados financeiros que você cadastra: descrições, valores, datas, categorias, status, prioridades e recorrências de receitas e despesas, saldo informado e reserva desejada.
• Dados de assinatura e pagamento: plano, status, períodos, método escolhido (cartão ou PIX), valores, datas e identificadores das transações no Mercado Pago. Não armazenamos número de cartão, código de segurança nem dados bancários: eles são digitados diretamente no ambiente do Mercado Pago.
• Dados técnicos e de segurança: endereço IP, tipo de navegador/dispositivo (user agent), data e hora de login, sessões ativas e registros de eventos de segurança.
• Registros de aceite: versão dos Termos e da Política aceita, data/hora, IP e user agent do momento do aceite.

3. Para que usamos e bases legais

Cada tratamento tem uma finalidade e uma base legal da LGPD (art. 7º):

• Criar e manter sua conta, autenticar você e fornecer as funcionalidades do KYMMO. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Processar a assinatura, confirmar pagamentos, liberar e encerrar o acesso. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Guardar registros de pagamentos e obrigações fiscais. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Guardar registros de acesso à aplicação (IP, data e hora) por 6 meses. Base legal: obrigação legal do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
• Prevenir fraudes, ataques e acessos indevidos, e comprovar aceites. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Enviar e-mails transacionais (recuperação de senha, avisos da assinatura). Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).

4. O que não fazemos

Não vendemos seus dados. Não usamos seus dados financeiros para publicidade. Não compartilhamos seus dados financeiros com terceiros para fins de marketing. Não acessamos sua conta bancária.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

Usamos apenas cookies estritamente necessários: um cookie de sessão seguro (HttpOnly, Secure e SameSite) que mantém você conectado. Se você marcar “Mantenha-me conectado”, esse cookie dura até 30 dias; caso contrário, ele expira ao fechar o navegador ou após o período de inatividade.

Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros dentro do sistema.

6. Compartilhamento com operadores

Compartilhamos dados somente com prestadores necessários ao funcionamento do serviço, que atuam como operadores:

• Mercado Pago: processamento de pagamentos por cartão de crédito e PIX. O Mercado Pago recebe seu e-mail e os dados de pagamento que você digita no ambiente dele, e trata esses dados também conforme a política de privacidade própria.
• Provedor de banco de dados e hospedagem: armazenamento e execução do sistema.
• Provedor de envio de e-mails: envio de mensagens transacionais (ex.: recuperação de senha).
• Autoridades públicas: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

7. Armazenamento e transferência internacional

Os dados são armazenados em provedores de nuvem que podem manter servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais e provedores com padrões de proteção adequados.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, entre elas: tráfego criptografado com HTTPS/TLS; senhas com hash bcrypt; tokens de sessão e de recuperação guardados apenas como hash; cookies HttpOnly e Secure; controle de acesso por usuário em todas as consultas; limitação de tentativas de login; registros de eventos de segurança; segredos mantidos fora do código; e princípio do menor privilégio.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD, conforme a lei.

9. Retenção e exclusão

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário:

• Dados de conta e financeiros: enquanto a conta existir, inclusive depois do fim da assinatura, para permitir a reativação. Você pode excluir a conta a qualquer momento em Configurações › Privacidade.
• Se você solicitar a exclusão da conta: removemos imediatamente seus dados financeiros, seus dados de contato e seus registros técnicos de segurança (IP e navegador), e anonimizamos o que precisar ser mantido.
• Registros de pagamento: até 5 anos, para cumprimento de obrigações fiscais e defesa em processos, sem seus dados de contato após a exclusão da conta.
• Registros de acesso e de segurança (IP, navegador, data e hora): 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet; depois são apagados automaticamente.
• Sessões encerradas ou vencidas: apagadas automaticamente até 30 dias depois do fim.
• Registros de aceite dos documentos (versão, data, hora e IP do aceite): pelo prazo necessário para comprovar a contratação, inclusive após a exclusão da conta.

10. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; solicitar a portabilidade (exportação); ser informado sobre compartilhamentos; e revogar consentimentos, quando aplicável.

Dentro do KYMMO, em Configurações › Privacidade, você pode exportar seus dados, corrigir seu perfil, registrar solicitações e excluir sua conta. Por segurança, ações sensíveis exigem confirmação da sua senha.

Você também pode falar com voran.dev@gmail.com ou apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas e, quando necessário, solicitaremos um novo aceite. Cada versão fica registrada com sua data de vigência.